Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030) [PDF] Objetivos O Parecer n.º 9/ME-CDPD/2025 foi elaborado pelo Me-CDPD, a pedido da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, com o objetivo de avaliar a conformidade da...
Resultados da pesquisa
#8/2025 Projeto de Lei n.º 313/XVII/1.ª (PS) – Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos seus direitos reprodutivos
Projeto de Lei 313/XVII/1 (PS) – Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidadeou de capacidade diminuída, criando o...
#7/2025 Projeto de Lei n.º 291/XVII/1.ª (PCP) – Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Projeto de Lei n.º 291/XVII/1.ª (PCP) – Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro) [PDF] Objetivos:Contribuir para que a alteração ao regime de reforma antecipada por deficiência...
#6/2025 Projeto de Lei n.º 290/XVII/1.ª (PCP) – Alarga as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão
Projeto de Lei n.º 290/XVII/1.ª (PCP) - Alarga as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão e altera o momento a partir do qual esta prestação é devida aos beneficiários (5.ª alteração ao Decreto-Lei n. º 126-A/2017, de 6 de...
#5/2025 Condições gerais do edificado e de funcionamento dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
Parecer do Me-CDPD sobre a Proposta de Alteração à Portaria n.o 70/2021, de 26 de março, que regulamenta as condições gerais do edificado e de funcionamento dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI). Objetivo: O Me-CDPD analisou a proposta de...
#4/2025 Desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade
Parecer do Me-CDPD sobre a Proposta de Portaria relativa à desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade e à aprovação da lista de patologias dispensadas da JMAI [PDF] Objetivo: Garantir que a Proposta de Portaria esteja alinhada...