Políticas de Privacidade

O Me-CDPD (Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) respeita a sua privacidade e está comprometido em proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a legislação nacional aplicável. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais no nosso website.

Recolha de Dados

Recolhemos dados pessoais através do nosso website apenas nos seguintes contextos:

1. • Subscrição da newsletter
     Quando subscreve a nossa newsletter, recolhemos apenas o seu endereço de correio eletrónico. Este dado é utilizado exclusivamente para o envio de comunicações relacionadas com a atividade e informações do Me-CDPD.
     Os dados são conservados enquanto a subscrição estiver ativa ou até que o titular solicite o seu cancelamento. Se o endereço for considerado inválido, por exemplo, devido a devoluções persistentes, será eliminado.
   • Formulários online
     Quando preenche formulários no nosso website, os dados pessoais fornecidos são utilizados apenas para os fins indicados em cada formulário.
   • Segurança dos sistemas de informação
     Para cumprir as obrigações legais de segurança (artigo 32.º do RGPD), recolhemos automaticamente alguns dados dos visitantes do nosso website:
     Data e hora de acesso
     Endereço IP
     Tipo de navegador utilizado
     Páginas visitadas

Estes dados são conservados por um período máximo de 90 dias e não são utilizados para fins estatísticos ou de marketing. Apenas poderão ser analisados e comunicados às autoridades competentes em caso de incidentes de segurança.

Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos dados pessoais efetuado pelo Me-CDPD baseia-se:

• • No consentimento do titular dos dados (ex.: subscrição de newsletter);
  • No cumprimento de obrigações legais (ex.: segurança dos sistemas de informação);
  • No exercício de funções de interesse público relacionadas com a sua missão institucional.

Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.
Nos casos de:

• • Newsletter: conservação até cancelamento da subscrição pelo titular.
  • Formulários online: conservação até resposta final ou resolução do pedido.
  • Registos técnicos: conservação por 90 dias, salvo incidentes de segurança.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Retificar dados incorretos ou desatualizados;
  • Solicitar o apagamento dos seus dados;
  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados;
  • Retirar o consentimento (quando aplicável);
  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício destes direitos pode ser feito através do Encarregado de Proteção de Dados do Me-CDPD, por escrito, para o seguinte endereço eletrónico: geral@me-cdpd.pt

Segurança

O Me-CDPD adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou destruição.

Partilha de dados

Os dados pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros, exceto quando exista obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

Responsável pelo tratamento de dados

Alteração à política de privacidade

Esta política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais ou melhorias nos nossos procedimentos de proteção de dados. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.

Data da última atualização: outubro 2025

Políticas de Cookies

O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de software que ficam armazenados no seu dispositivo (computador, telemóvel ou tablet) através do navegador. Estes ficheiros retêm apenas informações sobre as suas preferências de navegação e não contêm dados pessoais identificáveis.

Para que servem os cookies?

Os cookies ajudam a melhorar a sua experiência no website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. Eles permitem lembrar informações que já forneceu, analisar o uso do site e ajustar os conteúdos de acordo com os seus interesses.

Tipos de cookies

Cookies permanentes

• • Permanecem no seu dispositivo mesmo depois de fechar o navegador.
  • São utilizados para reconhecer o utilizador em visitas futuras, oferecendo uma experiência personalizada.

Cookies de sessão

• • São temporários e desaparecem assim que fecha o navegador.
  • Permitem analisar o tráfego no site e identificar possíveis problemas, ajudando a melhorar a navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

Cookies estritamente necessários: essenciais para navegar no site e utilizar as suas funcionalidades, incluindo áreas seguras. Sem estes cookies, alguns serviços não podem ser prestados.

• • Cookies analíticos: usados de forma anónima para criar estatísticas e melhorar o funcionamento do website.
  • Cookies de funcionalidade: guardam as suas preferências, evitando que tenha de reconfigurar o site em cada visita.
  • Cookies de terceiros: ajudam a medir o desempenho de aplicações e campanhas publicitárias externas, podendo também personalizar conteúdos com base nos seus interesses.
  • Cookies de publicidade: direcionam anúncios de acordo com os seus interesses, limitam a frequência de exibição e ajudam a medir a eficácia das campanhas publicitárias.

Como gerir os cookies

Todos os navegadores permitem aceitar, recusar ou eliminar cookies. Pode também configurar o seu navegador para ser notificado sempre que um cookie for recebido. Para isso, utilize o menu de “Opções” ou “Preferências” do seu navegador.

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