Eleições do Me-CDPD e do CC para o mandato 2026-2031

ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal

A ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal é a instituição de âmbito nacional que representa e defende os interesses dos cidadãos com deficiência visual no nosso país, junto de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais. Fundada em 1989 por fusão de três associações de pessoas com deficiência visual, é herdeira de quase 100 anos de associativismo criado por vontade das próprias pessoas com deficiência visual.

Tem uma abrangência nacional, contando com 14 estruturas locais, espalhadas pelas principais capitais de distrito, incluindo Açores e Madeira. Dispõe de centros de acompanhamento, atendimento e reabilitação para pessoas com deficiência visual, Centros de Apoio à Vida Independente, valências de apoio ao emprego e formação profissional e ainda um Centro de Produção Documental. A sua presença de proximidade em quase todo o território nacional permite-lhe desempenhar um papel ativo na representação de interesses e promoção dos direitos das pessoas com deficiência visual junto de instituições locais, nacionais e internacionais, e igualmente na habilitação e reabilitação das pessoas cegas e com baixa visão de todas as idades, e em todos os domínios da sua vida, incluindo apoio psicológico e social, treino de orientação e mobilidade, treino de atividades da vida diária, ensino do Braille e das tecnologias de informação e comunicação, formação profissional, apoio ao emprego e à adaptação de postos de trabalho, assistência pessoal, e produção de todo o tipo de informação e materiais em formatos e suportes acessíveis. Diariamente, mais de 180 colaboradores colaboram ativamente para a habilitação e capacitação das mais de mil e quinhentas pessoas cegas ou com baixa visão e suas famílias que a nós recorrem, proporcionando ainda sensibilização e formação à comunidade em que cada uma delas está inserida.

A ACAPO representa as pessoas com deficiência visual portuguesas no quadro da European Blind Union, da World Blind Union e da União dos Cegos de Língua Portuguesa. Integramos ainda, como membros fundadores, a Aliança para a Deficiência Visual, a par com outras 13 instituições sem fins lucrativos que trabalham na área da deficiência visual.

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Representante: Rodrigo Godinho Santos

Rodrigo Godinho Santos é Licenciado em Direito, com pós-graduação na área dos direitos das pessoas com deficiência e curso de especialização em direito administrativo e administração pública. Técnico superior (assessoria jurídica) da FCT, I. P. desde 2010, em cargos de direção intermédia desde 2017, presentemente Diretor do Departamento de Formação Avançada.

Dirigente associativo voluntário desde 2008 em órgãos nacionais da ACAPO, presentemente Presidente da Direção Nacional. Membro do órgão executivo da World Blind Union desde 2019, em representação da European Blind Union, tendo integrado o órgão executivo da European Blind Union de 2019 a 2024. Membro do Me-CDPD – Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2021, tendo ocupado o cargo de Vice-Presidente entre 2021 e 2023. Membro suplente do Conselho Económico e Social, em representação das organizações não-governamentais das pessoas com deficiência, desde 2022, designado pela ACAPO. Membro do Conselho de Administração da SAS – Sociedade de Apostas Sociais, S. A., designado pela ACAPO, desde 2021.

Desempenhou ainda o cargo de Presidente do Conselho Fiscal da ANDDVIS – Associação Nacional de Desporto para Pessoas com Deficiência Visual de 2012 a 2020. Formador para diversas entidades sobre as temáticas da autorrepresentação e dos direitos das pessoas com deficiência, com artigos publicados sobre estas matérias. Orador em diversos eventos, académicos e não académicos, sobre as referidas temáticas. Membro de diversas Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho, nacionais e internacionais, em representação ou por designação da ACAPO, desde 2011.

APD – Associação Portuguesa de Deficientes

A Associação Portuguesa de Deficientes é uma organização de direitos humanos, cujo objetivo fundamental é a promoção e defesa dos interesses gerais, individuais e coletivos das pessoas com deficiência em Portugal, de forma a assegurar a igualdade de participação em todas as áreas da vida em sociedade.

A Associação Portuguesa de Deficientes é uma organização de pessoas com deficiência, constituída e dirigida por pessoas com deficiência.

A APD, atualmente a organização de pessoas com deficiência com maior visibilidade pública, tem carácter universal e pretende agregar todas as pessoas com deficiência, independentemente das deficiências, causas e origens. Tem implantação nacional, através das suas estruturas regionais.

Como nasceu
A Associação Portuguesa de Deficientes nasceu como consequência do debate surgido em torno da primeira iniciativa legislativa sobre reabilitação, a apresentar à então Assembleia Nacional, em 1971. Fundada em abril e publicados os primeiros Estatutos em maio de 1972, a APD assumiu, desde logo, um carácter que a colocou num plano distinto das restantes associações de pessoas com deficiência que então existiam. Destacando-se da filosofia corrente, eivada de laivos caritativos, objetivamente promotores de marginalização, a APD arroga-se como grupo de pressão, assumindo o seu carácter reivindicativo e uma voz proponente e ativa.

A nível nacional, a APD é membro da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência, tendo participado de forma decisiva na sua criação. A nível internacional é, desde 1981, membro fundador da Disabled Peoples’ International (DPI) e, desde 2004, membro da Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua Portuguesa.

O que faz?
Tendo como objetivo fundamental alcançar a igualdade de oportunidades e a plena participação das pessoas com deficiência na vida da comunidade e tendo consciência de que esta realidade não se consegue exclusivamente no plano normativo, exige também a sensibilização e o envolvimento da sociedade portuguesa no seu todo, a APD procura, através da diversificação e consolidação de contactos institucionais, que as questões relativas à deficiência sejam inscritas no plano mais vasto dos direitos dos cidadãos.

No âmbito do seu objetivo estatutário que se consubstancia na representação, promoção e defesa de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, a APD:

• Procura negociar e participar na elaboração da legislação, e em tudo que respeita à problemática das pessoas com deficiência, com organismos da Administração Central, Regional e Local e com outras organizações
• Desenvolve ações destinadas a sensibilizar, esclarecer e mobilizar a opinião pública para a amplitude e imperatividade da resolução dos problemas das pessoas com deficiência, nas suas múltiplas incidências, presentes e futuras, ao nível nacional e internacional.
• Diligência no sentido de promover a criação de uma ampla solidariedade entre todas as pessoas com deficiência, fazer despertar e alicerçar nestes a consciência dos direitos que lhes assistem.
• Promove a igualdade de género, a multiculturalidade e a interculturalidade.
  Contribui para um desenvolvimento sustentável.

Promove e patrocina iniciativas e atividades de natureza educativa, profissional, social, cultural, desportiva.

Para informação e encaminhamento dos seus associados, entidades públicas e privadas, tem gabinetes de Apoio Social, Jurídico, Acessibilidades e Apoio à Empregabilidade, na Sede Nacional e em delegações. Presta ainda apoio psicológico em algumas delegações.

A APD publica um jornal trimestral – Jornal «Associação» – enviado por correio aos seus associados, com uma tiragem de 13500 exemplares e com uma versão digital, disponível online, onde dá a conhecer a sua atividade e informa sobre questões relevantes para as pessoas com deficiência.

A APD possui, ainda, uma escola de desporto, que integra mais de uma centena de atletas que praticam diversas modalidades, entre as quais basquetebol em cadeira de rodas e andebol em cadeira de rodas, tendo diversos atletas nas respetivas seleções nacionais.

A APD foi declarada Instituição de Utilidade Pública em 1978.

Foi agraciada em 10 de dezembro de 2009 com o Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República, «em virtude do trabalho desenvolvido em prol da integração das pessoas com deficiência».

Foi agraciada com o título de Membro-Honorário da Ordem do Mérito da República Portuguesa em 2014.

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Representante: João Luís Rodrigues Gonçalves

Natural do concelho da Ribeira Brava, Madeira, onde nasceu a 26-05-1960. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atualmente é Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa. Exerce funções no Tribunal Central Administrativo do Sul, em Lisboa. É sócio da Associação Portuguesa de Deficientes.

Funções anteriores:

Após a licenciatura foi Técnico Superior no Instituto de Segurança Social da Madeira. Como Procurador da República exerceu funções em diversos tribunais, principalmente na área criminal, laboral, cível, família e menores, administrativo e fiscal.

Participou em várias missões em Timor-Leste, principalmente: no primeiro ano de independência, em 2002-2003, como Procurador Internacional no Departamento de Crimes Graves da UNMISET, que investigou os massacres de 1999; foi Conselheiro das Nações Unidas, em 2004-2005, junto da Procuradoria-Geral da República daquele país; em 2014 foi assessor do Ministro da Justiça de Timor-Leste. Colaborou na formação de magistrados e defensores públicos no Centro de Estudos Judiciários de Díli.

Tem mais de vinte livros publicados sobre temas vários em diferentes géneros literários (a maior parte são monografias, mas também um romance, teatro e ficção). Sobre a deficiência publicou o livro “CIDADÃOS COM DEFICIÊNCIA – visão histórica”, que foi incluído no PNL (Plano Nacional de Leitura).

APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

A APPACDM de Setúbal (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) foi constituída em 1970, assumindo-se como uma instituição de referência na promoção dos direitos, da inclusão social e da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual.

Ao longo de mais de cinco décadas de atividade, a APPACDM de Setúbal tem desenvolvido uma intervenção integrada nas áreas da educação, formação profissional, emprego, cultura, participação cívica e comunitária, bem como no apoio às famílias, promovendo uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva.

A sua ação pauta-se pelos princípios da dignidade humana, igualdade de oportunidades, autodeterminação e participação ativa, contribuindo para o reforço da cidadania e dos Direitos das pessoas com deficiência. A instituição tem vindo a apostar, de forma consistente, na valorização da cultura, da comunicação acessível e da participação democrática, desenvolvendo projetos que promovem o envolvimento cívico e político das pessoas com deficiência, em articulação com entidades públicas, associativas e culturais a nível local, regional e nacional.

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Representante: Inês Esteves Mares

Inês Esteves Mares é natural e residente em Setúbal, licenciada em Promoção Artística e Património pela Escola Superior de Educação de Setúbal, com formação complementar nas áreas do teatro, música, produção cultural e Direitos Humanos. Desenvolve atividade profissional desde 2004, nas áreas da cultura, inclusão social, educação não formal e Direitos Humanos.

Atualmente é Coordenadora do Departamento de Comunicação e Imagem, Cultura e Participação da APPACDM de Setúbal, onde tem vindo a desenvolver projetos centrados na acessibilidade da informação, na participação cívica e política e no reforço da cidadania das pessoas com deficiência. Entre 2020 e 2022 exerceu funções como Técnica Superior de Animação Sociocultural na mesma instituição, trabalhando diretamente com públicos em situação de maior vulnerabilidade.

O seu percurso profissional cruza a criação artística com a intervenção comunitária, tendo assumido funções de produção, gestão de projetos culturais e direção artística em diversas estruturas e iniciativas. Destaca-se a fundação e presidência da Associação Cultural DRACA, bem como a sua experiência em trabalho em rede, liderança e desenvolvimento de projetos comunitários.

É autora do livro infantil “O dia em que a Rita chegou”, que aborda a temática do autismo numa perspetiva inclusiva, e da obra “O que Abril nos Trouxe”, publicada pela Editora Arrábita da APPACDM de Setúbal, resultado de uma investigação promovida pela instituição sobre as condições de vida das pessoas com deficiência durante o Estado Novo e no período democrático pós-25 de Abril. Ainda dentro da APPACDM de Setúbal, criou projetos de promoção da participação democrática, nomeadamente o projeto “Deficiência & Democracia”, financiado pela Comissão Nacional de Eleições.

Integra, desde 2023, o grupo local de Setúbal da Amnistia Internacional, reforçando o seu compromisso com a defesa dos Direitos Humanos e da justiça social. Possui experiência como formadora, competências em comunicação, organização e gestão de projetos, e um forte enfoque na proximidade às comunidades, na participação cívica e na construção de práticas inclusivas.

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APVA – Associação Portuguesa Voz do Autista

A Associação Portuguesa Voz do Autista é uma associação sem fins lucrativos de autoadvocacia no autismo e uma Organização Não Governamental de Pessoas com Deficiência (ONGPD), com sede em Aveiro. A APVA é composta maioritariamente por pessoas autistas adultas, familiares de pessoas autistas e profissionais das áreas da saúde e da educação que são também autistas. Esta composição não é neutra nem acidental: acreditamos que as pessoas autistas devem estar no centro das decisões que dizem respeito às suas vidas.

Somos uma associação liderada por pessoas autistas, comprometida com a transformação social, política e cultural da forma como o autismo é compreendido, representado e vivido na sociedade. A APVA nasce em 2020, fundada por duas mulheres autistas, Sara Rocha e Raquel Tavares Lebre, que identificaram um vazio nos serviços e apoios a pessoas autistas e a inexistência de espaços de apoio e de autoadvocacia onde as pessoas autistas adultas pudessem participar efetivamente nas decisões que lhes dizem respeito. Num contexto marcado por abordagens centradas nas crianças, excessivamente clínicas e capacitistas, a APVA surge como resposta à exclusão sistemática das vozes autistas e como um espaço de resistência, pertença e construção coletiva.

Desde a sua criação, a associação tem vindo a afirmar-se como uma plataforma de autoadvocacia, produção de conhecimento prático e atualizado sobre o autismo e intervenção cívica. O nosso trabalho e o conhecimento que partilhamos baseiam-se nas experiências vividas das pessoas autistas, no conhecimento mais recente da comunidade científica, incluindo pessoas autistas que investigam e trabalham na academia, e na prática social. A nossa missão é amplificar as vozes das pessoas autistas em Portugal, promover o seu reconhecimento e inclusão nas comunidades onde vivem e defender os seus direitos humanos, sociais e civis. Trabalhamos para uma sociedade que reconheça o autismo não como doença ou défice, mas como parte da diversidade humana — a neurodiversidade.

Rejeitamos modelos patologizantes e normalizadores e afirmamos uma perspetiva neuroafirmativa, baseada no modelo social da deficiência e numa abordagem de direitos humanos. Concretizamos esta missão através do desenvolvimento de serviços de apoio, formação, consultoria, mentoria e sensibilização, bem como de projetos de investigação e intervenção, em co-criação com pessoas autistas e em articulação com famílias, profissionais, organizações e entidades públicas e privadas. A nossa atuação inclui também ação política e incidência pública, através do diálogo regular com representantes políticos, da participação em espaços de consulta e construção de políticas públicas e da representação da comunidade autista em redes e organizações nacionais e europeias.

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Representante: Sara Rocha

Sara Rocha é uma ativista portuguesa autista surda que fundo e foi cofundadora e preside a Associação Portuguesa Voz do Autista.

Ela trabalha como gestora de dados no departamento de Saúde Pública e Cuidados Primários da Universidade de Cambridge. É vice-chair do Comité das Mulheres do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência (EDF) e vice-presidente do Conselho Europeu das Pessoas Autistas (EUCAP). A Sara tem trabalhado pelos direitos das mulheres com deficiência, em especial, contra a violência de género e pela criminalização da esterilização forcada a nível mundial, e foi consultora em diretrizes europeias como a Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, o Regulamento relativo à proteção dos adultos vulneráveis e a Resolução sobre a harmonização dos direitos das pessoas autistas, entre outros.

Sara tem sido também chamada como oradora e especialista em diversos eventos e conferências, como para o Grupo Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Comité Económico e Social Europeu, União do Mediterrâneo, Parlamento Europeu, Conferência dos Estados Partes na CDPD (COSP16), entre outros. Sara Rocha fez parte do Me-CDPD nos últimos dois anos como representante do Partido Livre.

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ARCIL – Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã

A ARCIL é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos e de Utilidade Pública, que, desde 1976, promove a inclusão plena de pessoas com deficiência e/ou incapacidade, com foco na deficiência intelectual. Ao longo de cinco décadas, tem desenvolvido metodologias inovadoras, alinhadas com os direitos humanos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Modelo Social e de Direitos de Deficiência.

A missão da ARCIL baseia‑se na valorização da pessoa, autonomia, participação comunitária e defesa da equidade, igualdade de oportunidades e qualidade da intervenção. Concretiza estes objetivos através de respostas integradas de Educação, Formação Profissional, Emprego, Apoio Social e Saúde.

A instituição desenvolve respostas especializadas que abrangem:

• Respostas sociais orientadas para qualidade de vida, autonomia, autodeterminação,
  participação e apoio residencial;
• Educação Inclusiva enquanto Centro de Recursos para a Inclusão, em articulação com
  escolas e municípios;
• Formação Profissional e Emprego, assegurando qualificação, colocação e
  acompanhamento no mercado de trabalho aberto e emprego no Centro de Emprego Protegido;
• Unidades de Negócio Inclusivas que combinam reabilitação, desenvolvimento de
  competências e inclusão socioprofissional;
• Serviços de Saúde e Reabilitação, com intervenções técnicas especializadas;
• Centros de Atividades de Tempos Livres inclusivos, fundamentais para apoiar famílias e
  promover a Escola para tod@s.

Enquanto Centro de Recursos para a Qualificação e Emprego do IEFP, Entidade Formadora Certificada pela DGERT e organização certificada pela Norma EQUASS, a ARCIL garante rigor, transparência e práticas alinhadas com os direitos das pessoas com deficiência. Localmente, a ARCIL participa ativamente em organismos como o Conselho Local para a Ação Social, CPCJ, Conselhos de Educação e Conselho Municipal Sénior, representando pessoas com deficiência e promovendo a participação comunitária. Dinamiza ainda um grupo de autorrepresentantes que debate direitos, deveres e cidadania ativa. A nível nacional, integra
organizações como a FORMEM e a HUMANITAS, contribuindo para melhorar práticas e promover a inclusão de pessoas com deficiência intelectual. A nível europeu, faz parte da 2 EASPD, assumindo papel de Co‑Chair do Education Member Forum, participando em redes, projetos e iniciativas de defesa de direitos e disseminação de boas práticas.

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Representante: João Canossa Dias

João Canossa Dias é Diretor Técnico de Reabilitação e Terapeuta da Fala na ARCIL, além de formador, consultor em projetos nacionais e internacionais e docente no ensino superior.

Com mais de 20 anos de experiência, tem colaborado em serviços e liderado projetos dedicados à inclusão de crianças, jovens e adultos com deficiência ou incapacidade, com enfoque na deficiência intelectual, multideficiência e Necessidades Complexas de Comunicação. A sua atividade integra intervenção clínica, gestão e inovação organizacional, formação avançada, investigação aplicada, avaliação de impacto e advocacy em redes nacionais e europeias.

Formação Académica
Destacam‑se:

• Doutoramento (aguarda defesa da tese) em Ciências da Cognição, Linguagem e Neurociências – Universidade Católica Portuguesa, com investigação sobre inclusão de pessoas com multideficiência e apoio a parceiros de comunicação;
• Master of Science cum laude em Behavioural and Social Sciences – Universidade de Groningen, aprofundando intervenção centrada na família em pessoas com perfis complexos de comunicação;
• Mestrado em Ciências da Educação – Universidade de Coimbra, com estudo sobre Literacia Emocional em crianças e jovens com alterações do neurodesenvolvimento;
• Título de Especialista em Ciências e Tecnologias da Saúde – Terapia da Fala – Universidade de Aveiro, com trabalho de natureza profissional sobre intervenções preventivas e promotoras da literacia;
• Especializações profissionais em Gestão da Qualidade e Responsabilidade Social – Instituto de Soldadura e Qualidade;
• Licenciatura bietápica em Terapêutica da Fala – Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto, concluída com distinção e bolsas de mérito.

Possui ainda formação avançada diversificada e certificações internacionais baseadas em evidência científica. Participou na Shaping Futures Academy 2024, formação híbrida de 300 horas realizada em Portugal, Alemanha e Gana, centrada na capacitação de líderes para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Experiência Profissional

• Direção Técnica, Gestão e Inovação; Desde 2015, dirige serviços integrados de educação inclusiva, reabilitação, ocupação, capacitação, formação e apoio residencial, assegurando planeamento estratégico, gestão de equipas multidisciplinares e monitorização de resultados. Cocriou e geriu o serviço de intervenção precoce IMPACTO+, incorporando práticas inovadoras.
• Gestão de Projetos; Desde 2013, participa e coordena projetos nacionais e internacionais nas áreas de Educação Inclusiva, Qualificação e Emprego, Acessibilidade, Autodeterminação, Tomada de Decisão Apoiada, Terapia da Fala e desporto inclusivo e adaptado. Desenvolve trabalho em monitorização, avaliação e aprendizagem (MEL), avaliação de impacto e Teorias da Mudança.
• Docência e Supervisão; É professor adjunto na Universidade de Aveiro e docente convidado em várias instituições (UAlg, ESSA, IPP, IPL, IPS). Leciona em licenciaturas, pós‑graduações e mestrados, supervisiona estágios, orienta dissertações e integra júris académicos, contribuindo para o desenvolvimento científico e profissional no campo da deficiência e inclusão.
• Coordenação e Participação Institucional; É Co‑Chair do Education Forum da EASPD, participando no desenho de políticas e práticas europeias e na coorganização do curso europeu anual Building an Inclusive School for All. Coordena o Grupo de Trabalho de Educação da HUMANITAS e representa a ARCIL em diversos conselhos locais. Colabora com associações científicas e profissionais, como a Sociedade Portuguesa de Terapia da Fala e a Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala.
• Produção Científica; Coautor de artigos científicos, relatórios de avaliação de impacto, manuais profissionais, recursos pedagógicos e literatura infantojuvenil sobre diversidade e inclusão. Participa regularmente em congressos, jornadas e conferências nacionais e internacionais.
• Consultoria e Cooperação Internacional; Atua como formador e consultor em países como Geórgia, Bulgária, Rússia, Quirguistão, Roménia, Cabo Verde e EUA, em áreas de educação inclusiva, intervenção precoce, capacitação profissional e desenvolvimento de recursos pedagógicos e cursos do ensino superior.
• Facilitação de Grupos de Autorrepresentação; Desde 2016, facilita grupos de autorrepresentantes com deficiência intelectual, promovendo diálogo acessível, capacitação e participação comunitária. Organizou um encontro de autorrepresentantes regional e outro nacional, facilitando a participação de autorrepresentantes em diversas iniciativas de cidadania ativa.

Áreas‑chave de Competência
• Diversidade, Equidade e Inclusão  •  Modelos de Deficiência
• Convenção das Nações Unidas  •  Deficiência Intelectual e Multideficiência
• Autodeterminação  •  Necessidades Complexas de Comunicação
• Comunicação Aumentativa  •  Comunicação Acessível
• Educação Inclusiva  •  Desenho Universal para a Aprendizagem
• Monitorização e Avaliação de Impacto  •  Gestão de Serviços
• Trabalho em Rede e Advocacy

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Associação Novamente – Apoio aos Traumatismos Cranioencefálicos e suas Famílias

A Associação Novamente é uma ONGPD única em Portugal, com o propósito de representar, defender os direitos e promover a inclusão das pessoas com Dano Cerebral Adquirido (traumatismo, AVC, tumor, etc.), bem como das suas famílias.

Desde a sua fundação, a Novamente tem desempenhado um papel pioneiro em Portugal dando a conhecer as consequências invisíveis do dano cerebral adquirido, nomeadamente as alterações físicas, cognitivas, comportamentais e emocionais que frequentemente não são reconhecidas pelo sistema de saúde, pelo mercado de trabalho ou pelas políticas públicas.

A associação desenvolve intervenção em dois grandes eixos estratégicos:

I – Sensibilização e luta por melhores recursos e direitos:

1. Defesa e promoção de direitos humanos, com base na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD);
2. Capacitação e sensibilização, junto de profissionais de empresas empregadoras, sistemas de ensino, profissionais de saúde, decisores políticos e comunidade, contribuindo para uma abordagem centrada na pessoa e baseada no modelo de direitos humanos em Portugal e na Europa;
3. Incidência política e institucional, participando ativamente em grupos de trabalho, consultas públicas e processos legislativos relevantes para a área da deficiência, reabilitação e inclusão a nível europeu através do seu papel de membro do European Disability Forum onde integra a direção e Comité Executivo, bem como no seu papel de Vice-Presidência da Brain Injured and Families European Federation.

II- Inclusão e apoio direto à pessoa com dano cerebral adquirido e à sua família

1. Apoio às famílias, através de orientação sociopsicológica, criação de um plano familiar de reabilitação e reinserção, máxima independência e qualidade de vida de toda a família através de apoio técnico de capacitação, encaminhamento e partilha de informação de direitos; apoio jurídico e social à pessoa com dano cerebral, à sua família e amigos;
2. Apoio à reinserção socio-profissional, através do projeto de inserção profissional em empresas; de capacitação para a vida em sociedade; do combate ao isolamento social, através de projetos de retoma de vida ativa e de grupos de amizade.

45% dos seus recursos humanos são pessoas que sofreram dano cerebral adquirido em idade adulta o que demonstra a forma de trabalhar da Associacao Novamente como representante da pessoa com deficiência , nada sobre nós sem nós. Trabalha a nível nacional com polos no centro e Norte e locais de parceria na zona sul.
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Representante: Vera Bonvalot

Enquanto membro fundador e dirigente da Associação Novamente, tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos das pessoas com dano cerebral adquirido, tendo ela própria sido vítima de dano cerebral adquirido, promovendo o reconhecimento das suas necessidades específicas no quadro das políticas públicas nacionais.

No âmbito do Me-CDPD, onde é Presidente desde 2024, tem liderado uma atuação estratégica assente em três pilares fundamentais:

• reforço da monitorização independente do cumprimento da CDPD;
• produção de pareceres e recomendações estruturadas dirigidas aos órgãos de soberania;
• fortalecimento da participação das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas nos processos de decisão.

Durante o seu mandato, o Me-CDPD consolidou a sua presença institucional, reforçou a sua capacidade técnica e emitiu com todos os membros pareceres e recomendações estruturais em áreas como a acessibilidade, capacidade jurídica, participação política, voto acessível e proteção contra discriminação, entre outras, sendo que todos estes documentos estão disponíveis no website do Me-CDPD, também criado nestes dois anos do seu mandato.

Tem igualmente desempenhado funções a nível europeu, colaborando com o movimento europeu da deficiência, designadamente através do envolvimento com o European Disability Forum (EDF) onde é membro da Direção e do Comité Executivo, promovendo o alinhamento das políticas nacionais com as estratégias europeias para os direitos das pessoas com deficiência; bem como na Brain Injured and Families European Federation onde é vice-presidente.

A sua intervenção pública caracteriza-se por uma abordagem técnica, fundamentada juridicamente, mas simultaneamente centrada na experiência vivida das pessoas com deficiência e das suas famílias e numa ótica de parceria com as diversas instituições públicas, para juntos chegarem às melhores soluções para a pessoa com deficiência.

A sua recandidatura ao lugar representativo das pessoas com deficiência motora assenta no compromisso de continuidade, aprofundamento técnico e reforço da capacidade estratégica do Me-CDPD, num contexto que começou e geriu em apenas dois anos. A evolução e crescimento do Me-CDPD podem ser consultados no website, sendo o início de um trabalho que pretende continuar e solidificar pelos próximos 5 anos.

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CERCIChaves – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades

A CERCIChaves – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades, CRL, fundada em 2017, é uma instituição de referência na região do Alto Tâmega, dedicada à promoção da inclusão, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência.Para além do apoio direto aos utentes e suas famílias, desempenha um papel ativo na sensibilização da comunidade e na formação de profissionais e famílias, promovendo práticas inclusivas, acessibilidade e respeito pelos direitos humanos.

A instituição desenvolve respostas sociais integradas que abrangem educação, reabilitação, tecnologias de apoio, formação profissional e projetos comunitários, sempre orientadas pelos princípios da dignidade, igualdade, participação plena e não discriminação. Entre as suas iniciativas destacam-se cursos, seminários, workshops e ações de capacitação que reforçam competências técnicas, promovem educação inclusiva e contribuem para a implementação efetiva da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A CERCIChaves também participa em projetos estratégicos de âmbito local e nacional, envolvendo escolas, entidades públicas, organizações sociais e famílias, com o objetivo de criar uma cultura de inclusão e cidadania ativa. Estas iniciativas reforçam a participação da comunidade na construção de uma sociedade mais consciente, informada e preparada para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

Combinando experiência prática, formação especializada e ação comunitária, a CERCIChaves afirma-se como um agente de mudança social, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, da igualdade de oportunidades e da participação plena na vida coletiva.

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Representante: Maria Adalgisa Portugal Ferreira da Silva Babo

Maria Adalgisa Portugal Ferreira da Silva Babo é Presidente do Conselho de Administração da CERCIChaves, instituição de referência na promoção dos direitos, inclusão e participação plena das pessoas com deficiência na região do Alto Tâmega.

O seu percurso profissional é marcado por um compromisso consistente com a defesa e promoção dos Direitos Humanos, em particular no que respeita à concretização dos direitos das pessoas com deficiência, numa perspetiva alinhada com os princípios da dignidade humana, igualdade, não discriminação, acessibilidade e participação plena na sociedade.

Licenciada para a docência no 1.º Ciclo do Ensino Básico, detém Cursos de Estudos Superiores Especializados em Educação Especial e é Mestre em Ciências da Educação.

Enquanto docente, coordenadora e formadora certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, tem desenvolvido trabalho continuado na promoção da educação inclusiva, centrada na remoção de barreiras à aprendizagem e à participação e na valorização das potencialidades de cada pessoa.

Integra a bolsa de formadores da Direção-Geral da Educação e exerce funções como Diretora do Centro de Formação da Associação Nacional de Professores de Educação Especial, contribuindo para a qualificação de docentes e técnicos e para a disseminação de práticas pedagógicas inclusivas sustentadas em evidência científica e nos referenciais nacionais e internacionais de direitos humanos.

Enquanto Coordenadora do Departamento de Educação Especial e do Centro de Recursos TIC para a Educação Especial, liderou processos de implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, promovendo a utilização de tecnologias de apoio e reforçando a acessibilidade como condição essencial ao exercício do direito à educação. Lecionou a unidade curricular “Comunicação e Tecnologias de Apoio” em várias edições do Curso de Pós-Graduação/Especialização no domínio Cognitivo-Motor (Educação Especial), contribuindo para a formação especializada de profissionais na área.

Exerceu funções na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Chaves enquanto representante do Ministério da Educação, intervindo na promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens, com particular atenção às situações de vulnerabilidade. É deputada na Assembleia Municipal de Chaves, participando ativamente na definição de
orientações estratégicas locais, com especial enfoque na inclusão social e na igualdade de oportunidades.

É fundadora da CERCI Montalegre e da CERCI Chaves, tendo assumido um papel determinante na criação e consolidação de respostas sociais promotoras da autodeterminação, inclusão comunitária e qualidade de vida das pessoas com deficiência e das suas famílias. Participou na elaboração de candidaturas a financiamentos junto do Instituto Nacional para a Reabilitação, do Banco BPI (Prémio BPI Capacitar), da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação Manuel António da Mota, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de elevado impacto social.

O seu percurso evidencia sólida experiência pedagógica, científica e institucional, articulando intervenção educativa, liderança organizacional e participação cívica, sempre orientadas pela defesa intransigente dos Direitos Humanos e pela convicção de que a educação inclusiva constitui um pilar fundamental de uma sociedade mais justa, acessível e democrática.

CNOD – Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência

A Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) representa 42 organizações de Pessoas com Deficiência, englobando todos os tipos de deficiência (intelectual, motora, sensorial e orgânica). É a representante, em Portugal, do Fórum Europeu da Deficiência e é membro efectivo do Conselho Económico e Social, da Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Conselho de Opinião da RTP.

A génese da CNOD – Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência remonta ao ano de 1980, por vontade das Associações, tendo como objectivo unir e organizar os Deficientes na luta por uma vida de pleno direito, dando seguimento ao espírito das associações de e para pessoas com deficiência, formadas antes e depois do 25 de Abril, que denunciavam e lutavam por melhores condições de vida

A CNOD é uma organização de Utilidade Pública, sem fins lucrativos que tem por objectivo orientar a sua acção associativa pelos princípios da liberdade confessional ou política e da unidade do movimento das pessoas com deficiência como condições necessárias à plena inclusão das pessoas com deficiência e para tal propõe-se a:

• Coordenar e dinamizar a actividade das associações de pessoas com deficiência;
• Defender, pelos mais variados meios ao seu alcance, os interesses colectivos das pessoas com deficiência;
• Promover, organizar e apoiar acções conducentes à satisfação das justas pretensões das pessoas com deficiência.

O que fazemos?
Seminários temáticos de reflexão sobre a problemática da Deficiência;
Realização trienal do Congresso Nacional de Pessoas com Deficiência;
Realização do Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência;
Sensibilização da opinião pública para as questões das pessoas com deficiência.

O que pretendemos
Denunciar as condições de vida das pessoas com deficiência
Reivindicar a inclusão das pessoas com deficiência como questão de direitos humanos
Reivindicar a igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho
Reconhecimento do papel democrático do movimento associativo da área da
deficiência, na elaboração de políticas activas
Reivindicar a inscrição no Orçamento de Estado das verbas destinadas às organizações
de pessoas com deficiência.

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Representante: José de Sá Marques

José de Sá Marques, natural de Ranhados – Viseu. Tem 74 Anos. Exerceu a profissão de Eletricista de Automóveis até aos 20 anos. Neste período fez o curso nocturno de Montador Electricista de 6 anos. Em julho de 1973, ingressou no curso de sargentos milicianos nas Caldas da Rainha e terminou em novembro de 75 e neste período fez o 1º ano das secções preparatórias ao superior (extintas) e no ano seguinte o 1º ano do curso complementar de electrotecnia (novo de 2 anos). Em abril de 1978 ingressou na TAP como mecânico de avião na área de avião e de 1983 a 2012 esteve na oficina de motores como executante, chefe de equipa e terminou como chefe de produção de motores quando se reformou, tendo ainda exercido dois mandatos como membro da comissão de trabalhadores da empresa.

Neste último período, foi eleito na assembleia de freguesia de Santa Iria de Azóia em dois mandatos, membro da direcção da AMUPA em dois mandatos e presidente da direcção nos dois seguintes, ainda neste período foi presidente da associação de pais da escola 2 e 3 de Pirescoxe durante 8 anos. Já reformado faz parte do núcleo da URAP de Santa Iria de Azóia, da direcção da CURPISIA. Em 2022 entrou para a Direcção Nacional da CNOD e no 15º Congresso Nacional de Pessoas com Deficiência, a 8 de novembro de 2025, foi eleito Presidente da Direcção Nacional da CNOD.

FAPPC – Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral

Na origem da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral está, originalmente, a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Lisboa (fundada por um grupo de pais e técnicos, em 1960, como Instituição Particular de Solidariedade Social, de e para Deficientes, integrada por pessoas com deficiência, pais, amigos e técnicos).

Depois, com o passar dos anos, a Federação assumiu uma liderança representativa do território nacional e tem vindo a desenvolver a sua ação em todo o país através dos Núcleos Regionais do Sul (Lisboa), Norte (Porto), Centro (Coimbra), Viseu, Faro, Vila Real, Braga, Évora, Guimarães, Madeira, Alentejo Litoral (Odemira), Leiria, Viana do Castelo, Castelo Branco e Beja.

Os Núcleos Regionais, a partir de 2006, constituíram-se em associações com personalidade jurídica. E foi a 4 de maio de 2006 que foi criada a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC).
Mais recentemente a FAPPC tem vindo a assumir uma cada vez mais relevante e constante defesa e divulgação de todas as suas associadas, promovendo os direitos das pessoas com paralisia cerebral – mas, também, mantendo um papel interventivo em questões genéricas relacionadas com as deficiências. Assim, por tal, a Federação tem desenvolvido papel interventivo e muito presente junto de outros organismos do setor social, fazendo-se também representar em órgãos e mecanismos nacionais de decisão a nível de políticas de intervenção das pessoas com deficiência.

A ligação à CP-ECA (Cerebral Palsy – European Communities Association) e ICPS (International Cerebral Palsy Society) dá à FAPPC uma visão europeia e mundial.

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Representante: Rui Coimbras

Rui Coimbras nasceu em Vouzela. Até ao 12.º ano estudou em Viseu. Frequentou e finalizou a Licenciatura de Informática na Faculdade de Ciências de Lisboa.

Trabalhou no Laboratório Nacional de Engenharia Civil LNEC (1994-1998) como bolseiro de investigação e depois no Instituto Nacional de Estatística (INE) (1998-2000) a coordenar o Núcleo de Base de Dados. Em 2000 passou para o setor privado, na altura para a Telecel. Da Telecel passou para a Vodafone, onde foi “team leader” e “project manager”. Em 2007 integrou a multinacional IBM Portugal, onde desempenhou funções de consultor em empresas nas áreas das telecomunicações, banca e serviços financeiros.

Ligado às áreas da inovação, é (co)autor de uma ferramenta de informática usada a nível global. Está também ligado à criação de um Sistema de Voto Acessível (Accessible Vote), para permitir qualquer cidadão, com algum tipo de deficiência e/ou condicionante, exercer o seu direito de voto de forma autónoma e secreta. Desde outubro de 2019 que está na Softinsa (grupo IBM) a desempenhar funções de Arquiteto de Soluções IT.

É autor do sistema de Voto Acessível, solução que possibilita o exercício do direito de voto, com autonomia, liberdade e em total confidencialidade, a pessoas que possam apresentar algum tipo de limitação física – e que foi vencedor do prémio “The Zero Project”, das Nações Unidas (em 2023). Este software será, destaca-se, o único que respeita integralmente a Constituição da República Portuguesa.

Em junho de 2025, recebeu prémio (na maior conferência) numa das mais conceituadas conferências sobre deficiência na infância, tendo sido qualificado como “Democracy Champion”.

Em novembro de 2021 foi eleito Presidente da Direção da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (depois de no anterior mandato ter desempenhado as funções de Vice-Presidente). Em dezembro de 2025, foi reeleito para o mesmo cargo. Em representação da FAPPC e da CP-ECA (Cerebral Palsy – European Communities Association) foi eleito para o “board” do European Disability Forum (EDF) em junho de 2025.
Desde 2021 é vogal do Me-CDPD (Mecanismo Nacional de Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), sendo representante da Comissão Política das Pessoas com Deficiência.

Enquanto elemento da Direção da FAPPC, elaborou e/ou colaborou em diversos projetos nacionais e europeus.
Defensor da autorrepresentação dos cidadãos com deficiência, tem sido uma voz crítica, mas sempre construtiva, para a eficaz resolução dos problemas que atingem a área da deficiência.

A conciliação da sua vida profissional com a área social e familiar faz com que tenha uma visão abrangente, realista e integrada das áreas mais importantes para a integração plena. De todos/as.

A ligação à EDF faz com que tenha uma visão integrada e atempada sobre questões europeias nestas áreas.
Nas áreas das acessibilidades, é membro do Júri do prémio de inovação do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), Eng.º Jaime Filipe, e desde 2024, tem sido especialista na implementação digital do European Accessible Act (junto de empresas/bancos).

É casado e pai do Pedro. Considera-se um cidadão atento, que luta por direitos sem nunca esquecer os deveres, para que Portugal não seja apenas “O que o mar não quer…” (Ruy Belo).

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FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social

A FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, constituída em 1985, representa atualmente 58 organizações do setor social e solidário, espalhadas por todo o país.

Tem como missão promover a qualidade e sustentabilidade das respostas disponibilizadas pelas Associadas e, por esta via, a promoção dos direitos das pessoas por estas apoiadas, através de processos de representação e formação sustentadas em lógicas de reconhecimento, validação e acreditação na comunidade e junto dos interlocutores
institucionais.

A FENACERCI defende uma sociedade marcada pela igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, construída com o apoio das organizações de intervenção social eticamente responsáveis, sustentáveis e certificadas pela qualidade da ação que desenvolvem, identificadas com um trabalho referenciado à participação ativa das pessoas apoiadas e à defesa intransigente e monitorização dos direitos sociais, políticos e de cidadania que lhes assistem.

Para além do objetivo de representação das suas associadas, a Federação tem entre as suas atribuições estatutárias:

• Promover o desenvolvimento do ramo cooperativo da solidariedade social;
• Organizar serviços de interesse e intervenção comuns, racionalizando os respetivos meios de ação cooperativa;
• Promover ações coordenadas de capacitação organizacional e de formação técnica dos profissionais, visando a melhoria contínua da qualidade das respostas;
• Pôr à disposição dos seus membros os apoios pedagógico, jurídico, contabilístico e organizacionais da vida cooperativa;
• Promover a todos os níveis uma sensibilização para as questões da deficiência, dos direitos e da inclusão;
• Desenvolver atividades de investigação e formação em domínios relevantes para a consagração dos direitos da pessoa com deficiência, designadamente nos domínios da saúde mental, da igualdade de género e da prevenção da violência e maus-tratos.

A ação da FENACERCI tem implícito um conjunto de valores e princípios, que são transversais a todos os domínios de intervenção:

• Solidariedade: que tem que ver com a essência da atividade que desenvolvemos e deve ter um reflexo claro na forma como lidamos com pessoas e organizações;
• Autenticidade e Transparência: obriga-nos a uma reflexão permanente que garanta a genuinidade e clareza das posições e decisões que tomamos;
• Credibilidade: fundamenta-se na coerência da ação que desenvolvemos, na forma como os outros a veem;
• Responsabilidade: reporta-se à ponderação que nos leva a tomar e defender as posições estrategicamente mais adequadas;
• Humanismo: as pessoas sempre primeiro, como referência da ação;
• Cooperação e Intercooperação: a dimensão da partilha assumida como fator de desenvolvimento e força.
• Preocupação Ambiental: assume as preocupações ambientais como dimensões de gestão e de funcionamento.

A FENACERCI assume como referência à sua ação uma série de instrumentos base, entre os quais se destacam:
a. A Declaração dos Direitos da Criança;
b. A Declaração dos Direitos Humanos;
c. A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, enquanto referência global da ação a desenvolver;
d. Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030;
e. Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025

Outra das importantes áreas de atuação da FENACERCI prende-se com a capacitação da sociedade para a inclusão e para os direitos das pessoas com deficiência intelectual e/ou  multideficiência, através de ações de formação, informação e sensibilização de agentes da comunidade e da opinião pública em geral.

Exemplo paradigmático disto é a Campanha Pirilampo Mágico, uma das mais reputadas iniciativas de solidariedade social no nosso país, que se realiza desde 1987 em parceria com a RTP/Antena1. Para além de ser uma campanha de angariação de fundos para as CERCI e outras organizações congéneres, o Pirilampo Mágico pretende motivar uma
mudança de atitude da população que potencie a inclusão, a participação e a autonomia das pessoas com deficiência.

A credibilidade da FENACERCI como Instituição de Utilidade Pública é hoje reconhecida, quer em termos nacionais quer internacionais, nomeadamente nos múltiplos fóruns de debate e decisão onde a Federação se faz representar. O trabalho desenvolvido pelas 58 Associadas, que envolve o atendimento direto e indireto a cerca de 25 000
clientes, têm merecido o reconhecimento generalizado por parte dos agentes sociais e políticos e da opinião pública em geral, face à qualidade e inovação do serviço prestado em diversos domínios.

Ao longo da sua existência de mais de quatro décadas, a FENACERCI tem colaborado e dinamizado a reflexão em torno a Deficiência, dos Direitos e da Inclusão. A problemática da Família, as necessidades decorrentes da integração escolar, o papel das Cooperativas de Solidariedade no contexto da Economia Social, o compromisso ético da intervenção social ou os desafios da qualidade da ação, são apenas alguns dos muitos temas já abordados em Encontros e Seminários promovidos pela Federação, em parceria com vários organismos públicos e com a academia.

Simultaneamente, tem vindo a conceber e a implementar projetos de investigação-ação que têm permitido incorporar conhecimentos para fazer face às características da sua população-alvo, bem como acompanhar a evolução de conhecimentos e tecnologias indispensáveis na intervenção realizada. É intenso o trabalho realizado, por meio de parcerias nacionais e internacionais, nas áreas da autorrepresentação, integração no mercado de trabalho, formação destinada a técnicos e dirigentes, o papel dos media, informação e formação na área da multideficiência, tecnologias de informação e comunicação, bulliyng, maus–tratos, duplo diagnóstico, envelhecimento, infância, deficiência e violência baseada no género, promoção da vida independente, acesso à justiça, acessibilidade cognitiva e muitos outros temas.

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Representante: Julieta Sanches

Nascida em Padroso, Montalegre, a 11/12/1944, Julieta Sanches é mãe de uma pessoa com deficiência intelectual, razão pela qual desde cedo se envolveu em movimentos nacionais e internacionais de defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e multideficiência.

Atualmente desempenha o cargo de Presidente da Direção da CONFECOOP – Confederação Cooperativa Portuguesa; Presidente do Conselho de Administração da FENACERCI — Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social e Vice-presidente da CPES – Confederação Portuguesa para a Economia Social.

É voluntária na CERCI de Lisboa – Cooperativa de Educação, Reabilitação e Capacitação para a Inclusão, a primeira CERCI do país, onde desempenhou, até março/2025, o cargo de Presidente do Conselho de Administração.

O início da sua atividade e participação cívica data de 1975, enquanto membro ativo da constituição de organizações sociais, como é o caso do Elo Social, da AFID e do Movimento CERCI, Movimento pioneiro que, configurando um universo de intervenção alargado no domínio da intervenção social de proximidade, fez despoletar a criação e, posteriormente, a regulamentação do Ramo Cooperativo de Solidariedade Social.

Participa ativamente em vários grupos de trabalho, seminários, conferências e estudos, na qualidade de perita, sobre temáticas relacionadas com a capacitação e inclusão de crianças/jovens e adultos com deficiência intelectual e seus direitos e das suas famílias.

O seu investimento pessoal e profissional tem sido amplamente reconhecido, tendo sido agraciada com a Comenda da Ordem de Mérito em 1998, nomeada ao Prémio Mulher Activa em 2004, agraciada com o Prémio Municipal de Mérito, pela Câmara Municipal de Lisboa em 2018 e, no âmbito do Prémio de Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2019, foi distinguida com o Prémio de Honra Personalidade da Economia Social 2019. Em 2025 foi galardoada, na categoria de Intervenção Social, do Prémio Envelhecimento Ativo Dra. Maria Raquel Ribeiro.

FNERDM – Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais

A FNERDM – Federação Nacional das Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais é uma instituição particular de solidariedade social, fundada em 1997, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, de âmbito nacional.

É uma federação nacional constituída por associações que desenvolvem a sua atividade no domínio da reabilitação psicossocial e da integração na comunidade, promovendo a criação de respostas e suportes sociais que permitam a jovens e adultos com experiência de doença mental/deficiência psicossocial recuperar competências psicossociais, ganhar autonomia e integrar-se plena e dignamente na sociedade.

A FNERDM integra e representa atualmente 24 associações filiadas, com intervenção em diversas regiões do território nacional, assegurando uma representatividade efetiva de âmbito nacional.

Nos termos dos seus estatutos, a FNERDM tem como missão fortalecer a rede nacional de associações de reabilitação psicossocial de base comunitária, defendendo os interesses das pessoas com experiência de doença mental e promovendo a sua participação social, a igualdade de oportunidades e a não discriminação.

A FNERDM prossegue, designadamente, os seguintes objetivos:

1. Representar as entidades associadas e participar em organismos oficiais, comissões e grupos de trabalho;
2. Debater e aprofundar políticas e medidas dirigidas à integração social das pessoas com doença mental;
3. Identificar e divulgar recursos e apoios que promovam o desenvolvimento de serviços comunitários de saúde mental;
4. Incentivar a criação de respostas de reabilitação comunitárias para pessoas com doença mental;
5. Desenvolver ações de sensibilização para a inclusão social e divulgação junto dos meios de comunicação social;
6. Promover ações de formação dirigidas a profissionais na área da reabilitação e integração social;
7. Apoiar o desenvolvimento de ONG, organizações de utilizadores, familiares, grupos de autoajuda e do movimento de defesa dos direitos das pessoas com problemas de saúde mental (advocacy).Ao longo dos últimos anos, a FNERDM tem sido convidada a participar em diversos grupos de trabalho no âmbito das políticas nacionais de saúde mental e da inclusão social, promovendo o trabalho em parceria e o envolvimento ativo com entidades públicas e da sociedade civil.
   
   Atualmente, a FNERDM integra ou exerce funções consultivas nas seguintes entidades:
   • Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) – mandato 2020-2025;
   • Conselho Nacional de Saúde Mental (CNSM);
   • Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH);
   • Conselho Regional para a Saúde Mental de Lisboa e Vale do Tejo (CRSM-LVT);
   • Conselho Consultivo do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH);
   • Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN);
   • Grupo para a Integração de Pessoas Sem Abrigo (GIMAE);
   • Rede Social de Lisboa;
   • Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).

Nos últimos anos, a FNERDM tem desenvolvido e apoiado diversos projetos e iniciativas de âmbito nacional, centrados na capacitação e articulação com organismos públicos, na promoção de práticas inovadoras e na qualificação das respostas comunitárias em saúde mental. Destacam-se ações de formação e capacitação dirigidas a profissionais da área da saúde mental e do setor social, projetos de promoção da empregabilidade e do modelo de emprego apoiado em mercado aberto, iniciativas de reforço da autodeterminação das pessoas com experiência de doença mental, bem como o desenvolvimento de respostas habitacionais individualizadas, assentes em modelos que promovem maior independência e menores restrições à autonomia pessoal, em linha com os princípios do Movimento pela Vida Independente. Estas iniciativas visam o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovendo o pleno gozo dos direitos de uma cidadania ativa e participativa, contribuindo para a redução da dependência face às instituições e às famílias. Paralelamente, a FNERDM tem dinamizado campanhas e iniciativas de sensibilização pública, enquanto movimento nacional de mobilização cívica, visando o combate à discriminação, à exclusão social e à promoção dos direitos humanos.

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Representante: Luís Maria Garcia Rolo Sá Fernandes
Para efeitos da candidatura ao Mecanismo de Defesa e Supervisão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), a FNERDM designa como seu representante o Dr. Luís Maria Garcia Rolo Sá Fernandes, Tesoureiro da Direção da FNERDM e Vice-Presidente da Direção da AEIPS – Associação para o Estudo e Integração Psicossocial.

Psicólogo Comunitário, Luís Sá Fernandes foi bolseiro de investigação doutoral no Centro de Investigação APPsyCI do ISPA – Instituto Universitário (2022–2026). A sua trajetória profissional e académica tem sido consistentemente orientada pela defesa dos direitos humanos das pessoas com experiência de doença mental, em particular na promoção da vida independente e inclusão comunitária.

Desde 2011, na AEIPS, tem desempenhado funções de direção e coordenação de respostas comunitárias inovadoras, incluindo serviços de emprego e educação apoiada, habitação independente, apoio às famílias e grupos de advocacy e autorrepresentação. A sua prática profissional tem sido centrada na desinstitucionalização, na transição para modelos de base comunitária e na implementação de abordagens ecológicas e colaborativas em saúde mental, alinhadas com as orientações do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas.

A sua produção científica publicada incide sobre desinstitucionalização, participação das pessoas com experiência de internamento psiquiátrico e investigação participativa, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas informadas pelos direitos humanos. Participou em projetos europeus, incluindo o ImpulSE, integra a comissão executiva do grupo de saúde mental da Rede Social de Lisboa e o Núcleo Executivo da Comissão Social de Freguesia do Areeiro, com intervenção ativa na formulação e monitorização de políticas públicas locais em saúde mental.

É igualmente um defensor cívico de práticas de saúde mental livres de coerção e baseadas nos direitos humanos, promovendo a amplificação das vozes de sobreviventes da institucionalização psiquiátrica em contextos científicos e internacionais, nomeadamente na European Community Psychology Association (Lisboa, 2025), na Society for Community Research and Action (Michigan, 2025), no XII Simpósio Nacional de Psicologia (Lisboa, 2025) e no 13th European Congress on Violence in Clinical Psychiatry (Cracóvia, 2024).

O seu percurso evidencia compromisso continuado com a implementação efetiva da CDPD em Portugal, a monitorização crítica das políticas públicas e a promoção da participação ativa das pessoas com experiência de doença mental nos processos de decisão que lhes dizem respeito.

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FORMEM – Federação Portuguesa da Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidade

A FORMEM – Federação Portuguesa da Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidade é uma Organização Não Governamental das Pessoas com Deficiência, registada com o número 38/2014 no Instituto Nacional para a Reabilitação, e tem como objetivos representar as suas associadas e promover a inclusão socioprofissional das pessoas com deficiência e incapacidade (PcDI). Constituída em 1991, a FORMEM representa atualmente 48 entidades privadas, de norte a sul de Portugal, que desenvolvem ações de formação profissional e apoio ao emprego destinadas a PcDI.

Esta estrutura federativa, com sede em Coimbra, é composta por organizações diversas na sua orgânica, dimensão e abrangência, mas com um elo comum: apoiam a inclusão socioprofissional de PcDI. Na sua ação estão presentes os seguintes eixos: influenciar as políticas na área da inclusão; capacitar as organizações e os profissionais de apoio a PcDI; promover o conhecimento na área da inclusão de PcDI; e fortalecer o espaço e o papel da sociedade civil.

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Representante: Célia Fernandes

Licenciada em Psicologia pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada e Doutorada em Psicologia (especialidade em Reabilitação) pela Universidade de Coimbra, iniciou em 1993 a sua atividade profissional, trabalhando em organizações de e para pessoas com deficiência e incapacidade e suas famílias, nos domínios da educação especial, atividades ocupacionais, formação profissional e emprego. Atualmente, é Gestora da Formação e Coordenadora Pedagógica da Escola de Produção e Formação Profissional da Fundação LIGA e Vogal da Direção da FORMEM.

FPAS – Federação Portuguesa das Associações de Surdos

Criada a 20 de dezembro de 1993, a Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS) é uma instituição de solidariedade social sem fins lucrativos que tem por finalidade defender e promover o quadro de valores comum às Instituições Filiadas e a todas as Pessoas Surdas, nomeadamente preservando a identidade das Instituições Filiadas e das Pessoas Surdas, fomentando e defendendo o exercício dos seus direitos de cidadania; e desenvolvendo e alargando a base de apoio da solidariedade, designadamente, quanto à sensibilização para os problemas dos cidadãos surdos e à mobilização das Instituições Filiadas para o desenvolvimento e integração e luta contra todas as formas de exclusão e discriminação relativamente à Comunidade Surda.

A FPAS tem dez Associações Filiadas em várias zonas do país representando a Comunidade Surda Portuguesa a nível nacional e fazendo a ponte de comunicação com as Entidades Públicas/Privadas na luta pelos direitos e interesses das Pessoas Surdas. A FPAS tem a missão de promover, defender, realizar e apoiar ações que contribuam para o desenvolvimento das Associações de Surdos e da Comunidade Surda, de modo a assegurar e efetivar a plena cidadania e igualdade de oportunidades para suprimir as barreiras que ainda impedem o exercício pleno dos seus direitos e deveres.

Importa ainda referir que a FPAS está filiada há vários anos nas organizações internacionais European Union of the Deaf (EUD) e World Federation of the Deaf (WFD), promovendo também a representação da Comunidade Surda Portuguesa a nível internacional.

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Representante: Pedro Costa

Pedro Costa nasceu surdo profundo e faz parte de uma família com várias gerações de Surdos, estando desde cedo ativamente ligado ao Movimento Associativo Surdo. Destacam-se alguns pontos relevantes na sua atividade no movimento associativo:

• Foi fundador da Associação de Estudantes do Instituto Jacob Rodrigues Pereira e da Associação de Surdos da Alta Estremadura;
• Desempenhou funções como Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Surdos (APS) – Delegação de Leiria, como Presidente da Direção da Associação de Surdos da Alta Estremadura, como Presidente da Associação de Estudantes do Instituto Jacob Rodrigues Pereira, como Vogal da Direção da Associação de Surdos do Oeste, como Presidente da Assembleia Geral da Associação de Surdos da Alta Estremadura e como Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Surdos da Alta Estremadura;
• Fez parte da Comissão de Gestão da Liga Portuguesa de Desportos para Surdos (até final de 2013);
• Desempenhou funções como vogal e como Vice-Presidente da Direção da Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS);
• Desempenhou o cargo de Vice-Presidente da Deaf Champions League (DCL), tendo assumido as suas funções em janeiro de 2019 até 2021;
• Foi Chefe de Missão nos Jogos Surdolímpicos realizados em Caxias do Sul 2021 (01 a 15 de maio de 2022);
• Atualmente, desempenha o cargo de Vice-Presidente da Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FPDD) e o cargo de Diretor Técnico de Futebol da European Deaf Sports Organisation (EDSO);
• Atualmente, desempenha o cargo de Presidente da Direção da Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS), tendo assumido as suas funções em 2013 até ao presente momento.

HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental

A HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental é uma Federação constituída por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que desenvolvem a sua ação no âmbito da inclusão da Pessoa com Deficiência Intelectual.
Representa cerca de onze mil pessoas com Deficiência Intelectual, apoiadas por cinquenta Instituições, abrangendo todo o território nacional.

A Federação tem como objetivos:

a) Defender os interesses dos seus associados, defendendo e promovendo a necessária adequação da legislação portuguesa e comunitária, no sentido de serem reconhecidos e respeitados os direitos e deveres do Cidadão com Deficiência Mental, promovendo a sua integração na sociedade no respeito pelos princípios da normalização, personalização, individualização e bem-estar, em igualdade de oportunidades;

b) Sensibilizar e corresponsabilizar a Sociedade e o Estado, nas suas várias formas, no papel que lhes cabe na resolução dos problemas do Cidadão com Deficiência Mental e respetiva família;

c) Defender e promover os interesses e a satisfação das necessidades do Cidadão com Deficiência Mental nas Instituições, no trabalho, no lar e na Sociedade tendo como princípios básicos:
1. Partilhar lugares comuns;
2. Fazer escolhas;
3. Desenvolver capacidades;
4. Crescer nas relações;
5. Ser tratado com respeito e ter um papel socialmente valorizado

É membro das seguintes entidades:

• Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• ODDH – Observatório da Deficiência e Direitos Humanos
• Fórum para a Integração Profissional, no IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional
• Comissão de Acompanhamento dos Centros de Recurso para a Inclusão na DGE – Direção-Geral de Educação
• CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social
• EASPD – Associação Europeia de Prestadores de Serviços para Pessoas com Deficiência

É representante da área da Deficiência na Comissão Permanente no Conselho Geral da CNIS.

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Representante: Rosa Moreira

Rosa Maria Mendes Moreira, em representação da HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental.

Psicóloga na Unidade de Qualificação e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidade da APPACDM de Évora há mais de 26 anos e a partir de 2013 iniciou o trabalho de Coordenação Técnica da Organização.
Atualmente é Presidente da Direção da APPACDM de Évora.

Faz parte da Direção da HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, desde 2013.
É membro do Conselho Consultivo do ODDH (Observatório da Deficiência e Direitos Humanos) do Conselho Consultivo do Me-CDPD (Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).

É membro do Fórum para a Integração Profissional – IEFP e do Grupo de trabalho de Implementação de metodologia de apoio no retorno ao trabalho das pessoas que adquirem deficiência na vida adulta.
Foi membro do Me-CDPD (Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) no período de 2016 a 2020 e do grupo de trabalho do IEFP para criação e implementação do Modelo de intervenção de reinserção profissional de pessoas vítimas de traumatismo crânio-encefálico e/ou doença cerebral adquirida.

Participou em diversos projetos internacionais e nacionais na área do Emprego e coordenou um projeto direcionado a famílias de pessoas com deficiência – “Escapadinhas”, que visou a capacitação, o descanso e o bem-estar emocional das famílias e cuidadores.

Participou também no projeto de investigação EQUAL – Igualdade perante a lei e o direito à autodeterminação das pessoas com deficiência intelectual e psicossocial em Portugal: um estudo exploratório, coordenado pelo ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

SPEM – Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla

A Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), criada em 1984, tem como missão contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas com Esclerose Múltipla, seus familiares e cuidadores, promovendo a dignidade, autonomia e plena participação na sociedade.

Enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), reconhecida como Organização Não Governamental das Pessoas com Deficiência (ONGPD) e Associação de Defesa dos Utentes de Saúde (ADUS), a SPEM desenvolve a sua atividade em áreas complementares: intervenção junto dos poderes públicos, especialmente nas áreas da saúde e proteção social; prestação de apoio integrado e multidisciplinar através de respostas especializadas de intervenção social e reabilitação; promoção da informação, consciencialização e capacitação das pessoas com EM, cuidadores e sociedade civil.

Com cerca de 4.000 associados e presença de Norte a Sul do país, a SPEM assegura ainda a representação de Portugal na Plataforma Europeia da Esclerose Múltipla (EMSP) e na Federação Internacional da Esclerose Múltipla (MSIF), reforçando o seu compromisso com os direitos humanos e as boas práticas internacionais.

A SPEM foi eleita em 2020 como representante das ONGPD da área da Deficiência Orgânica, tomando posse em 2021 no Mecanismo Independente de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD). Durante o mandato 2021–2025, exercemos funções com total independência, sentido crítico e espírito construtivo, contribuindo para pareceres e recomendações legislativas, tanto em matérias específicas da deficiência orgânica como em legislação transversal com impacto nas pessoas com deficiência.

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Representante: Alexandre Guedes da Silva

O representante designado é Eng.º Alexandre Guedes da Silva, pessoa com deficiência orgânica e motora, que desempenhou o cargo com dedicação, firmeza e responsabilidade institucional. Destacou-se na Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021–2025), assumindo uma postura crítica, fundamentada e sempre acompanhada de propostas concretas de melhoria. O seu contributo visou reforçar a eficácia da implementação da Estratégia e assegurar maior exigência na monitorização de resultados.

O Eng.º Alexandre Guedes da Silva é Engenheiro Naval aposentado. Foi investigador e docente universitário durante mais de 25 anos, empresário na área dos audiovisuais e televisão, dirigiu instalações desportivas e uma unidade fabril. Exerce a Presidência da SPEM desde 2019 e conta com mais de três décadas de voluntariado em organizações desportivas e de solidariedade social. A sua experiência conjuga competência técnica, visão estratégica e profundo compromisso cívico.

A motivação para a recandidatura da SPEM e do Eng.º Alexandre Guedes da Silva ao mandato 2026–2030 do Me-CDPD assenta na vontade de continuar a servir as Pessoas com Deficiência Orgânica e outras pessoas com deficiência, contribuindo para a plena implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Apesar dos progressos alcançados, persistem obstáculos significativos no acesso a cuidados de saúde, reabilitação, apoios sociais e participação plena na vida comunitária. Muitas das disposições legais consagradas ainda não se traduzem numa concretização efetiva e uniforme em todo o território nacional. Subsistem desigualdades, barreiras administrativas e fragilidades na monitorização baseada em indicadores objetivos e mensuráveis.

Para o mandato 2026–2030, a SPEM compromete-se a reforçar uma monitorização exigente, independente e tecnicamente fundamentada, baseada em evidência e avaliação de resultados; promover maior articulação com as organizações representativas das pessoas com deficiência; acompanhar de forma crítica a nova Estratégia Nacional 2026–2030; e contribuir para que as Pessoas com Deficiência Orgânica permaneçam visíveis e devidamente consideradas nas políticas públicas.

Acreditamos que o Me-CDPD deve afirmar-se como instância independente, credível e respeitada, capaz de dialogar de forma construtiva com os decisores políticos, mas também de exigir o cumprimento rigoroso das obrigações decorrentes da Convenção.

A SPEM apresenta esta recandidatura com sentido de responsabilidade institucional, experiência acumulada e compromisso inequívoco com os direitos humanos. O Eng.º Alexandre Guedes da Silva continuará a assegurar uma representação livre, exigente e colaborativa, colocando sempre no centro a dignidade da pessoa humana.
Recandidatamo-nos porque entendemos que a Convenção não é apenas um instrumento jurídico, mas um compromisso ético coletivo que importa concretizar plenamente em benefício de todas as pessoas com deficiência.