Eleições do Me-CDPD e do CC para o mandato 2026-2031
O Me-CDPD anuncia os resultados das eleições para o mandato 2026-2031. Este processo democrático e participativo definiu as organizações que representarão, nos próximos cinco anos, os diferentes setores de deficiência, garantindo pluralidade e diversidade de vozes no Mecanismo Nacional.
No âmbito deste processo, todas as organizações não governamentais de pessoas com deficiência e federações de âmbito nacional em Portugal tiveram a possibilidade de apresentar candidatura e foram igualmente chamadas a participar no processo de votação.
As organizações eleitas foram:
Representantes das Confederações, Federações ou Associações de âmbito nacional na área da defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
FAPPC – Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral
FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
ONGPD da área da deficiência motora
Associação Novamente – Dano Cerebral Adquirido
ONGPD da área da deficiência visual
ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
ONGPD da área da deficiência intelectual
HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental
ONGPD da área da deficiência auditiva
FPAS – Federação Portuguesa das Associações de Surdos
ONGPD da área da deficiência orgânica
SPEM – Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla
Conselho Consultivo
FORMEM – Federação Portuguesa da Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidade
FNERDM – Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais
APD – Associação Portuguesa de Deficientes
Abaixo, os resultados apurados na totalidade.
| ME-CDPD | ||
|---|---|---|
| Organização | Votos | |
| A. Representantes das Confederações, Federações ou Associações de âmbito nacional na área da defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
A.1 FAPPC – Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral | 17 |
| A.2 CNOD – Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência | 5 | |
| A.3 FNERDM – Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais | 2 | |
| A.4 FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social | 22 | |
| A.5 SPEM – Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla | 0 | |
| A.6 HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental | 12 | |
| Nulos | 0 | |
| Não admitidos | 0 | |
| Brancos | 0 | |
| B. Representantes de Organizações Não-Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD) |
B.1 ONGPD da área da deficiência motora | |
| Associação Novamente – Dano Cerebral Adquirido | 29 | |
| Nulos | 0 | |
| Brancos | 29 | |
| B.2 ONGPD da área da deficiência visual | ||
| ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal | 27 | |
| Nulos | 0 | |
| Brancos | 31 | |
| B.3 ONGPD da área da deficiência intelectual | ||
| ARCIL – Associação Para a Recuperação De Cidadãos Inadaptados Da Lousã | 6 | |
| Associação Portuguesa Voz do Autista | 6 | |
| CERCICHAVES – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidade | 8 | |
| FNERDM – Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais | 2 | |
| HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental | 17 | |
| APPACDM de Setúbal – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal | 1 | |
| Nulos | 0 | |
| Brancos | 18 | |
| B.4 ONGPD da área da deficiência auditiva | ||
| FPAS – Federação Portuguesa das Associações de Surdos | 26 | |
| Nulos | 0 | |
| Brancos | 32 | |
| B.5 ONGPD da área da deficiência orgânica | ||
| SPEM – Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla | 24 | |
| Nulos | 0 | |
| Brancos | 34 | |
| C. Conselho Consultivo | C.1 FORMEM – Federação Portuguesa da Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidade | 10 |
| C.2 SPEM – Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla | 1 | |
| C.3 HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental | 13 | |
| C.4 ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal | 1 | |
| C.5 FNERDM – Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais | 3 | |
| C.6 FAPPC – Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral | 16 | |
| C.7 APD – Associação Portuguesa de Deficientes | 5 | |
| Nulos | 0 | |
| Não admitidos | 0 | |
| Brancos | 9 | |
Despacho, Edital e Regulamento
Nos termos do regulamento aplicável, publicam-se os editais relativos ao processo eleitoral do Me-CDPD.
Por limitação de espaço nos Órgãos de Comunicação Social onde foi assegurada a respetiva publicitação, os editais são aí divulgados por extrato, encontrando-se nesta página a versão integral e oficial dos documentos.
Os presentes editais estiveram publicamente acessíveis desde 14 de janeiro de 2026 e mantém-se disponíveis para efeitos de transparência do processo eleitoral.
Despacho n.º 1/2026 Processo Eleitoral Me-CDPD
Consulte o documento em formato PDF ou leia o conteúdo completo abaixo.
Edital do Processo Eleitoral
Consulte o documento em formato PDF
Regulamento do Processo Eleitoral
Consulte o documento em formato PDF
Despacho n.º 1/2026 Processo Eleitoral Me-CDPD
Considerando que o mandato dos membros do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) teve início em 15 de abril de 2021 e termina em 14 de abril de 2026, bem como o disposto no artigo 7.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, e no Regulamento do Processo Eleitoral do Me-CDPD, determino:
a) o início do processo de designação dos membros do Me-CDPD e do respetivo Conselho Consultivo para o mandato 2026–2031;
b) que o início do processo seja publicitado através de edital, a publicar em três jornais de grande circulação nacional, no sítio da Internet do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e no sítio da internet do Me-CDPD; e
c) que o presente despacho seja divulgado no sítio da internet do Me-CDPD, em anexo ao respetivo edital, para efeitos de transparência administrativa.
Lisboa, 14 de janeiro de 2026
Vera Bonvalot,
Presidente do Me-CDPD