Eleições do Me-CDPD e do CC para o mandato 2026-2031
O Me-CDPD inicia um novo ciclo de eleições para o período 2026-2031, um momento essencial do seu funcionamento democrático. Este processo visa assegurar a participação, a transparência e o cumprimento das regras que orientam a organização e a sua missão, garantindo que o processo eleitoral decorre de forma clara, acessível e em conformidade com as normas estabelecidas.
Nesta página são disponibilizados todos os documentos relevantes para o processo eleitoral, permitindo o acesso à informação necessária sobre as regras, os prazos e os procedimentos aplicáveis.
Acompanhar este processo é também uma forma de reforçar a confiança nas estruturas do Mecanismo e no seu papel enquanto entidade independente de monitorização dos direitos das pessoas com deficiência.
Documentação Eleitoral
Nos termos do regulamento aplicável, publicam-se os editais relativos ao processo eleitoral do Me-CDPD.
Por limitação de espaço nos Órgãos de Comunicação Social onde foi assegurada a respetiva publicitação, os editais são aí divulgados por extrato, encontrando-se nesta página a versão integral e oficial dos documentos.
Os presentes editais estiveram publicamente acessíveis desde 14 de janeiro de 2026 e mantém-se disponíveis para efeitos de transparência do processo eleitoral.
Despacho n.º 1/2026 Processo Eleitoral Me-CDPD
Consulte o documento em formato PDF ou leia o conteúdo completo abaixo.
Edital do Processo Eleitoral
Consulte o documento em formato PDF
Regulamento do Processo Eleitoral
Consulte o documento em formato PDF
Formulário de Candidatura
Descarregue o documento em formato PDF
Despacho n.º 1/2026 Processo Eleitoral Me-CDPD
Considerando que o mandato dos membros do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) teve início em 15 de abril de 2021 e termina em 14 de abril de 2026, bem como o disposto no artigo 7.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, e no Regulamento do Processo Eleitoral do Me-CDPD, determino:
a) o início do processo de designação dos membros do Me-CDPD e do respetivo Conselho Consultivo para o mandato 2026–2031;
b) que o início do processo seja publicitado através de edital, a publicar em três jornais de grande circulação nacional, no sítio da Internet do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e no sítio da internet do Me-CDPD; e
c) que o presente despacho seja divulgado no sítio da internet do Me-CDPD, em anexo ao respetivo edital, para efeitos de transparência administrativa.
Lisboa, 14 de janeiro de 2026
Vera Bonvalot,
Presidente do Me-CDPD