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Logótipo do MeCDPD — Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. À esquerda, encontram-se três formas ovais inclinadas e sobrepostas, representando figuras humanas estilizadas envolvidas por uma linha curva semicircular. À direita, está o texto em duas linhas: ‘MeCDPD’ em negrito e, abaixo, a designação completa do mecanismo em letras minúsculas. O logótipo é apresentado em branco sobre fundo transparente.

Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um tratado internacional ratificado por Portugal em 2009 que reconhece e protege os direitos humanos das pessoas com deficiência em todas as áreas da vida. Define obrigações claras para os Estados no sentido de garantir igualdade, não discriminação, acessibilidade e participação plena na sociedade. Abaixo pode encontrar a Convenção em diferentes versões acessíveis para que todos possam conhecer e exercer os seus direitos plenamente.

Imagem da bandeira das Nações Unidas. Ao centro, vê-se o emblema oficial em branco, composto por um mapa-múndi projetado a partir do Polo Norte e rodeado por dois ramos de oliveira simétricos. O fundo é azul, representando paz e unidade. A bandeira está ligeiramente ondulada, simulando o movimento do tecido. O conjunto é enquadrado por um semicírculo verde estilizado, aberto à direita, com uma pequena esfera no topo, formando um elemento gráfico adicional.

Versões Disponíveis

Imagem de uma página impressa da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, emitida pelo Ministério Público, com o logótipo institucional no topo. O documento está centrado sobre um fundo cinzento-claro, dentro de um círculo branco. Um arco azul-claro contorna parcialmente o círculo na parte superior e esquerda, terminando com um ponto do mesmo tom. A imagem simboliza o enquadramento legal e o compromisso institucional com os direitos das pessoas com deficiência.

Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
[Link Externo]

Imagem da capa da versão em Leitura Fácil da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O fundo é branco e o texto em preto diz: ‘A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Agora fácil de ler e de entender!’. No canto superior direito, há um balão preto com o texto ‘Versão em Leitura Fácil’. O documento está centrado sobre um círculo cinzento, contornado por um arco verde que termina com um ponto do mesmo tom. A imagem simboliza acessibilidade e inclusão na comunicação de direitos.

Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
(Leitura Fácil) [Link Externo]

Imagem de um computador portátil sobre uma mesa branca, com uma planta verde ao fundo. No ecrã, está visível o site do Centro de Direitos Humanos das Pessoas Surdas (CEDPS-FPMS), apresentando vídeos em Língua Gestual Portuguesa da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A imagem é enquadrada num círculo cinzento-claro, com um arco cor-de-rosa no topo que termina com um ponto do mesmo tom. O conjunto transmite a ideia de acessibilidade digital e inclusão comunicacional.

Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
(Língua Gestual Portuguesa) [Link Externo]

Imagem de uma página impressa com o título ‘Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência’, apresentada ao centro sobre um fundo cinzento-claro. O documento contém texto em português em formato de artigo legal. A imagem está enquadrada por um círculo branco e um arco amarelo que passa pela parte superior e lateral esquerda, terminando com um ponto do mesmo tom. O visual transmite a ideia de formalidade e enquadramento jurídico dos direitos das pessoas com deficiência.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(Protocolo Opcional) [Link Externo]