Quem somos

O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) é a entidade independente criada pela Lei n.º 71/2019 para acompanhar, promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência em Portugal.

A nossa função é garantir que os compromissos assumidos pelo Estado português ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) são efetivamente cumpridos, traduzindo-se em leis, políticas públicas e práticas mais inclusivas.

Atuamos de forma independente e imparcial, avaliando políticas e práticas, emitindo pareceres obrigatórios (não vinculativos) sobre projetos de diplomas legislativos que respeitam os direitos das pessoas com deficiência e propondo recomendações e alterações legislativas sempre que necessário. Dialogamos com entidades públicas, privadas e com a sociedade civil, com um objetivo claro: contribuir para uma sociedade onde os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, promovidos e protegidos em todas as áreas da vida.

Mensagem da Presidente do Me-CDPD

“O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) foi criado, pela Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, para garantir que os compromissos assumidos por Portugal, ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), se traduzem em políticas públicas e práticas concretas que promovam a dignidade, a igualdade e a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade.

Enquanto órgão independente, plural e participativo, o Me-CDPD tem como missão acompanhar, avaliar e promover o cumprimento da Convenção, num diálogo permanente com as instituições públicas, a sociedade civil e, em particular, com as próprias pessoas com deficiência e as suas organizações representativas.

Vivemos num tempo de permanente transformação social, tecnológica, laboral e cultural, o que exige respostas inovadoras e éticas, baseadas no respeito pelos direitos humanos. O desafio do Me-CDPD é garantir que o progresso e as mudanças estruturais são pensadas com base nos princípios da CDPD e no desenho universal, assegurando que a acessibilidade, o acesso à saúde, à educação, à justiça, ao trabalho e emprego, à vida independente, à participação e à igualdade de oportunidades sejam pilares de todas as decisões políticas e legislativas.

O nosso compromisso é claro: colocar os direitos das pessoas com deficiência no centro da ação pública, promover uma sociedade verdadeiramente inclusiva e assegurar que Portugal cumpra, de forma efetiva e coerente, os princípios da Convenção.

Acreditamos que a monitorização é, antes de mais, um exercício de cidadania e corresponsabilidade. É nesse espírito que o Me-CDPD se apresenta à sociedade, como um espaço de escuta, de diálogo e de construção partilhada de soluções que garantam a plena realização dos direitos humanos de todas as pessoas.”

Vera Bonvalot
Presidente do Me-CDPD

Balanço de Atividade do Me-CDPD
e Perspectivas Futuras

Entre 2020 e 2025, o Me-CDPD consolidou a sua estrutura e assumiu um papel central na monitorização da Convenção, através da emissão de pareceres legislativos, cooperação com organismos nacionais e internacionais e participação ativa em iniciativas públicas. Este período ficou marcado por avanços estruturais, desde a definição de metodologias de trabalho e articulação com o Conselho Consultivo, à produção de recomendações formais e ao aprofundamento das relações institucionais, culminando na construção de uma identidade visual forte e apoiada por um website que serve, não só como presença online, mas como ferramenta de consulta do trabalho realizado.

Para 2026, o foco está no reforço institucional e na consolidação de uma equipa que permita uma atuação mais proativa e adequada às necessidades do trabalho do Me-CDPD, na criação de mecanismos de participação (e.g. pessoas com deficiência; organizações representativas; decisores políticos; autarquias e academia) e na continuidade de ações prioritárias, como a disseminação regional dos resultados do estudo, o trabalho dedicado ao voto acessível e o desenvolvimento de propostas para melhorar o acesso à justiça por parte das pessoas com deficiência. O Me-CDPD irá preparar também a apresentação de um relatório de monitorização para envio ao Comité da ONU, reforçando o compromisso de impulsionar políticas inclusivas e baseadas em direitos.

Missão

Promover, proteger e monitorizar os direitos das pessoas com deficiência em Portugal, assegurando que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é plenamente aplicada nas políticas públicas, na legislação e nas práticas quotidianas.

Independência – atuar de forma imparcial e autónoma, garantindo análises e recomendações baseadas no modelo de direitos humanos preconizado pela CDPD.

Inclusão – trabalhar para eliminar barreiras e assegurar a plena participação das pessoas com deficiência.

Direitos Humanos – colocar a dignidade, a igualdade, a liberdade e a não discriminação no centro de todas as ações.

Participação – valorizar o contributo das pessoas com deficiência e das suas organizações em todos os processos.