#6/2026 Projeto de Lei n.º 31/XVII/1ª (CH) Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no Ensino Superior
Parecer n.º 6/Me-CDPD/2026 - Projeto de Lei n.º 31/XVII/1ª (CH) - Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no Ensino Superior [PDF]
#5/2026 Projeto de Lei n.º 312/XVII (PS) Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Específicas no Ensino Superior
Parecer n.º 5/Me-CDPD/2026 Projeto de Lei n.º 312/XVII (PS) Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Específicas no Ensino Superior [PDF]
#4/2026 Notas técnicas de apoio à análise das iniciativas legislativas sobre a “Criminalização da esterilização forçada de pessoas com deficiência em Portugal”
Notas técnicas de apoio à análise das iniciativas legislativas sobre a "Criminalização da esterilização forçada de pessoas com deficiência em Portugal" [PDF] Objetivos O presente parecer consiste em notas técnicas de apoio à análise global das iniciativas legislativas...
