Resultados da pesquisa

Parecer do Me-CDPD sobre o Projeto de Lei n.º 93/XVI/1 (L), que visa alterar a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência [PDF]...

Parecer do Me-CDPD sobre o Projeto de Lei n.º 365/XVI/1.ª (PCP) – «Cria o Programa de Remoção de Obstáculos e Armadilhas nas vias de circulação rodoviária», enviado pela 6ª – Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação [PDF] Objetivo: Garantir que o diploma...

Parecer do Me-CDPD sobre a Proposta de alteração ao Decreto-Lei nº 93/2009, de 16 de abril, que estabelece o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária [PDF] Objetivo: Garantir que a proposta de...