Objetivo: Reforçar o compromisso da Assembleia da República e de todos os órgãos de poder público com a plena implementação da CDPD e dos Comentários Gerais das Nações Unidas, assegurando o respeito pelos direitos, dignidade e participação das pessoas com deficiência em todas as esferas da vida pública.
Recomendações do Me-CDPD:
- Comunicação inclusiva
- Promover discursos e debates parlamentares livres de estereótipos e preconceitos, refletindo o espírito e os princípios da CDPD.
- Capacitação contínua
- Implementar formações regulares para deputados, funcionários e decisores sobre o modelo de direitos humanos da CDPD.
- Desenvolver campanhas de sensibilização que valorizem a imagem positiva das pessoas com deficiência e combatam práticas discriminatórias.
- Acessibilidade universal
- Garantir que todos os espaços, conteúdos e plataformas sejam plenamente acessíveis, eliminando barreiras arquitetónicas, comunicacionais e digitais.
4. Diálogo interinstitucional
- Reforçar a cooperação entre o Parlamento, o Governo e as organizações representativas das pessoas com deficiência, assegurando a sua participação ativa na definição e avaliação de políticas públicas.
5. Monitorização e avaliação
- Produzir e divulgar informação factual e imparcial que sustente o debate público e legislativo.
- Criar uma equipa de monitorização independente para acompanhar e avaliar periodicamente a implementação das medidas inclusivas.
Conclusão
O Me-CDPD considera que estas medidas são essenciais para consolidar um ambiente político e institucional verdadeiramente inclusivo, onde a dignidade, a igualdade e a participação plena das pessoas com deficiência sejam garantidas.
A concretização deste compromisso depende de uma ação conjunta — entre Parlamento, Governo e sociedade civil — para transformar a CDPD em prática efetiva, com recursos adequados, transparência e monitorização participada.