Relatório
sobre a Implementação da Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal
e de Atividade do Me-CDPD
(2017-2026)

Estrutura do Documento

O relatório encontra-se organizado através de uma dupla perspetiva de análise (a evolução da implementação da Convenção em Portugal e a própria atuação do Me-CDPD), cobrindo de forma autónoma artigos fundamentais da CDPD, incluíndo:

Artigo 6.º – Mulheres com deficiência
Artigo 7.º – Crianças com deficiência
Artigo 9.º – Acessibilidade
Artigo 12.º – Igual reconhecimento perante a lei
Artigo 13.º – Acesso à justiça
Artigo 16.º – Proibição da exploração, da violência e dos maus-tratos
Artigo 19.º – Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade
Artigo 21.º – Liberdade de expressão e de opinião, e acesso à informação
Artigo 24.º – Educação
Artigo 25.º – Saúde
Artigo 27.º – Trabalho e emprego
Artigo 28.º – Nível de vida adequado e proteção social
Artigo 29.º – Participação na vida política e pública
Artigo 33.º – Aplicação e Monitorização a nível Nacional

O documento inclui ainda um importante enquadramento sobre instrumentos legislativos relevantes, a listagem de pareceres e recomendações emitidos pelo mecanismo.

Consulte os 14 quadros-resumo dos artigos da CDPD analisados no relatório, com a evolução legislativa, principais desafios e atividade de monitorização do Me-CDPD.

Artigo 6.º da CDPD – Direitos das Mulheres e Raparigas com Deficiência.
Discriminação múltipla e interseccional. [Descarregar PDF]

Artigo 7.º da CDPD – Direitos das Crianças com Deficiência.
Igualdade de direitos, superior interesse da criança e direito à participação ativa. [Descarregar PDF]

Artigo 9.º da CDPD – Acessibilidade.
Condição prévia para o exercício de direitos. [Descarregar PDF]

Artigo 12.º da CDPD – Reconhecimento igual perante a Lei.
Capacidade jurídica, direito à autodeterminação e sistema de apoio à tomada de decisão. [Descarregar PDF]

Artigo 13.º da CDPD – Acesso à Justiça.
Acesso efetivo à justiça em igualdade de condições. [Descarregar PDF]

Artigo 16.º da CDPD – Proteção contra a exploração, violência e abuso.
Direito à proteção contra todas as formas de violência e abuso. [Descarregar PDF]

Artigo 19.º da CDPD – Vida Independente e Inclusão na Comunidade.
Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade. [Descarregar PDF]

Artigo 21.º da CDPD – Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação.
Direito à informação acessível e à comunicação em igualdade de condições. [Descarregar PDF]

Artigo 24.º da CDPD – Educação.
Direito à educação inclusiva em todos os níveis de ensino. [Descarregar PDF]

Artigo 25.º da CDPD – Direito à Saúde.
Equidade, Dignidade e Autonomia. [Descarregar PDF]

Artigo 27.º da CDPD – Trabalho e Emprego.
Direito ao trabalho digno e inclusivo. [Descarregar PDF]

Artigo 28.º da CDPD – Nível de Vida e Proteção Social Adequados.
Garantir condições de igualdade e dignidade. [Descarregar PDF]

Artigo 29.º da CDPD – Participação na Vida Política e Pública.
Participação e legitimidade democrática. [Descarregar PDF]

Artigo 33.º da CDPD – Aplicação e Monitorização Nacional.
Garantir que a CDPD é uma realidade com impacto na vida das pessoas com deficiência. [Descarregar PDF]

Full Report Version – English
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Relatório em leitura fácil
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