Relatório
sobre a Implementação da Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal
e de Atividade do Me-CDPD
(2017-2026)
O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(Me-CDPD) apresenta o “Relatório sobre a Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal e de Atividade do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2017-2026)”, um documento estruturante para o panorama dos direitos humanos em Portugal, pois oferece uma perspetiva abrangente sobre o caminho percorrido no nosso país desde 2017 até ao início de 2026.
Estrutura do Documento
O relatório encontra-se organizado através de uma dupla perspetiva de análise (a evolução da implementação da Convenção em Portugal e a própria atuação do Me-CDPD), cobrindo de forma autónoma artigos fundamentais da CDPD, incluíndo:
Artigo 6.º – Mulheres com deficiência
Artigo 7.º – Crianças com deficiência
Artigo 9.º – Acessibilidade
Artigo 12.º – Igual reconhecimento perante a lei
Artigo 13.º – Acesso à justiça
Artigo 16.º – Proibição da exploração, da violência e dos maus-tratos
Artigo 19.º – Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade
Artigo 21.º – Liberdade de expressão e de opinião, e acesso à informação
Artigo 24.º – Educação
Artigo 25.º – Saúde
Artigo 27.º – Trabalho e emprego
Artigo 28.º – Nível de vida adequado e proteção social
Artigo 29.º – Participação na vida política e pública
Artigo 33.º – Aplicação e Monitorização a nível Nacional
O documento inclui ainda um importante enquadramento sobre instrumentos legislativos relevantes, a listagem de pareceres e recomendações emitidos pelo mecanismo.
O relatório já se encontra disponível para consulta e download