Matérias que carecem de reforço das políticas públicas integradas na ENIPD:
- Educação e Qualificação
- Saúde e Bem-estar
- Emprego e Formação Profissional
- Acessibilidade e Vida Independente
- Combate à discriminação
Recomendações do Me-CDPD:
- Alinhamento internacional com a CDPD e a Estratégia Europeia para a Deficiência 2021-2030.
- Reforço de recursos financeiros e humanos, garantindo orçamento e equipas para executar as medidas.
- Participação ativa das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas.
- Criar um sistema eficaz de monitorização, avaliação e prestação de contas, com comunicação transparente e acessível dos resultados.
Conclusão:
A ENIPD apresentava, em 2023, apenas cerca de 20% de execução, o que revela que um grande número de medidas se encontra por concretizar.
Entre os principais problemas, destaca-se a falta de coordenação, a escassez de recursos e a ausência de financiamento adequado, o que levou ao adiamento de várias metas e a uma sobrecarga de medidas nos anos de 2024 e 2025.
Este processo de revisão é fundamental para preparar e aprovar a nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2026-2030, garantindo que seja realista, dotada de recursos financeiros adequados, assumida como uma prioridade de ação e centrada nos direitos das pessoas com deficiência.