#9/2025 Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026–2030
Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030) [PDF] Objetivos O Parecer n.º 9/ME-CDPD/2025 foi elaborado pelo Me-CDPD, a pedido da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, com o objetivo de avaliar a conformidade da...
#8/2025 Projeto de Lei n.º 313/XVII/1.ª (PS) – Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos seus direitos reprodutivos
Projeto de Lei 313/XVII/1 (PS) – Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidadeou de capacidade diminuída, criando o...
#7/2025 Projeto de Lei n.º 291/XVII/1.ª (PCP) – Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Projeto de Lei n.º 291/XVII/1.ª (PCP) – Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro) [PDF] Objetivos:Contribuir para que a alteração ao regime de reforma antecipada por deficiência...
