by Web Dev | Fev 24, 2026
Ofício N.º 17/2026 – A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos “Princípios Horizontais” no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia Ofício n.º 17/2026 | A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência...
by Web Dev | Fev 24, 2026
Nenhum resultado encontrado O conteúdo que procura não foi encontrado. Pesquise um novo termo ou regresse à página de publicações. VER...
by Web Dev | Fev 24, 2026
Nenhum resultado encontrado O conteúdo que procura não foi encontrado. Pesquise um novo termo ou regresse à página de publicações. VER...
by Web Dev | Fev 24, 2026
Nenhum resultado encontrado O conteúdo que procura não foi encontrado. Pesquise um novo termo ou regresse à página de publicações. VER...
by Web Dev | Fev 10, 2026
Contributos para o Observatório Permanente da Justiça, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito do relatório anual da Agência dos Direitos Fundamentais da UE sobreos Direitos Fundamentais relativamente ao ano 2024 Contributos do Mecanismo...