Projeto de Lei n.º 329/XVII/1ª (BE) | Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos [PDF] Objetivos O presente parecer analisa o Projeto de Lei n.º 329/XVII/1.ª (BE), que...
Resultados da pesquisa
#1/2026 Sobre o Processo Extraordinário de Recuperação de Pendências das juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade (JMAI), solicitado pela 9ª Comissão – Saúde
Parecer n.1/2026/Me-CDPD sobre o Processo Extraordinário de Recuperação de Pendências das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade (JMAI), solicitado pela 9ª Comissão - Saúde [PDF] Objetivos Este Parecer avalia o Projeto de Lei n.º 309/XVII (PS), que visa a criação...